Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR